Passatempos

REGULAMENTO

PASSATEMPO “Dorum / Rádio Clube”

A presente ação promocional é promovida pela Vivaz Melody, Lda., com o número fiscal de pessoa coletiva 519225872 e sede na Startup Madeira – EV 280 – Campus da Penteada – 9020-105 Funchal e pela Rádio Clube Madeira, Lda., com o número fiscal de pessoa coletiva 511065051 e sede na Rua dos Estados Unidos da América, nº 148 – 9000-090 Funchal. A “Dorum” (Vivaz Melody) e a Rádio Clube Madeira, conjuntamente, são designadas por “Entidades Promotoras”.

I – SOBRE O ACESSO À AÇÃO PROMOCIONAL

1º – A QUEM SE DESTINA

1. Esta ação promocional destina-se a todos os ouvintes da Rádio Clube Madeira, maiores de idade e residentes na Região Autónoma da Madeira.

2. A participação dos ouvintes é ilimitada, durante o período em que decorrer esta ação promocional.

3. Não serão admitidas, nesta ação promocional, a participação de familiares diretos de colaboradores, nem dos próprios colaboradores de qualquer uma das Entidades Promotoras, incluindo agentes, patrocinadores, funcionários de outras sociedades que se encontrem em relação de grupo com as Entidades Promotoras e por parte de todos aqueles que se encontrem, objetivamente, em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com esta ação promocional, nem de todos aqueles que se encontram, objetivamente, em condições de adulterar ilegitimamente o decurso da mesma.

4. Não é permitida a participação de ouvintes com aparelhos que tenham possibilidade de bloquear linhas ou conceder-lhes qualquer vantagem técnica sobre os demais, reservando-se as Entidades Promotoras no direito de proceder judicialmente contra os mesmos.

5. Qualquer participante que atue de má-fé nesta ação promocional, utilizando informação falsa ou viciando o decurso da mesma, será automaticamente excluído.

6. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta ação promocional será considerada fraudulenta.

2º – PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA AÇÃO PROMOCIONAL

A presente ação será realizada a partir das 08 horas do dia 05 de maio de 2026 até às 19 horas do dia 08 de maio de 2026.

3º – COMO PARTICIPAR

1. No período de realização da ação, os ouvintes que preencherem os requisitos mencionados no artigo 1º do presente Regulamento podem participar da seguinte forma:

   1. De 05 a 08 de maio de 2026, entre as 08 e as 19 horas vamos pedir aos ouvintes que enviem uma mensagem através do WhatsApp Rádio Clube 93 093 106 8, fazendo referência à localização da nova loja Dorum na Madeira (Machico) e o slogan (Mobiliário na Hora).

   2. Vencem as duas primeiras mensagens recebidas com a informação correta solicitada, por cada bloco de passatempo aberto.

2. Os vencedores de cada bloco de passatempo serão revelados em antena pelos animadores da Rádio Clube Madeira.

II – PRÉMIOS

4º – DESCRIÇÃO DOS PRÉMIOS

Os prémios desta iniciativa consistem na oferta diária de vales no valor total de 1.000,00€ (válidos para descontar numa única compra realizada na loja Dorum – Machico), sob a forma de 2 vales de 100,00€ por dia, exceto no dia 7 de maio, que serão atribuídos 4 vales de 100,00€.

5º – ENTREGA DOS PRÉMIOS

1. Os vencedores serão contactados pela Dorum ou pela Rádio Clube Madeira, no prazo máximo de 7 dias após a participação do vencedor na ação, para o contacto telefónico por estes disponibilizados no âmbito da presente ação, dando indicações sobre a entrega do respetivo prémio.

2. Os prémios serão disponibilizados em forma de vales digitais, enviados pela Dorum ou pela Rádio Clube Madeira para o WhatsApp dos respetivos vencedores desta ação promocional.<(p>

3. Os vales atribuídos serão válidos até 90 dias após a sua data de emissão.

4. Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não serão substituídos por outros ou trocados por dinheiro, pelo que a aceitação do prémio implica a concordância e a disponibilidade dos vencedores em relação ao mesmo.

5. A utilização do vale atribuído implica a apresentação da mensagem original enviada pela Dorum ou pela Rádio Clube Madeira por WhatsApp aos respetivos vencedores.

6. Nos termos dos artigos 40º e 41º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, os participantes autorizam as Entidades Promotoras (em antena ou através dos sites de internet ou redes sociais) a, livremente e a título gratuito, fazerem uso das gravações submetidas pelos ouvintes, a publicitá-las a e divulga-las, incluindo proceder à recolha de imagens do ato de atribuição de prémios, podendo utilizar, sem limitação quanto ao meio de utilização, o nome de cada vencedor, fotografia, voz, vídeo ou outros diretamente obtidos e outros documentos internos, durante o período de seis meses após a duração desta ação e desde que exclusivamente no âmbito da promoção da iniciativa a definir, não podendo por esse facto os participantes reclamar quaisquer quantias, seja a que título for, salvo se renunciarem à atribuição do prémio.

6º – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

1. As Entidades Promotoras adotam as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.

2. As Entidades Promotoras atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais de todos os participantes e dos vencedores.

3. A recolha e tratamento dos dados pessoais tem como fundamento de legitimidade o consentimento dos participantes, no âmbito da sua participação voluntária e livre no passatempo em causa e destina-se, exclusivamente, para efeitos de processamento, divulgação e apuramento dos vencedores de cada dia, bem como ao estabelecimento de contactos com os vencedores para confirmação da sua presença e consequente atribuição do prémio final aos mesmos.

4. Os dados pessoais objeto de registo para o passatempo são os seguintes: Nome e Número de Telemóvel. Os presentes dados são necessários para a participação no passatempo e serão processados e armazenados informaticamente.

5. As Entidades Promotoras asseguram que o tratamento dos dados pessoais será realizado na medida necessária à prossecução das suas finalidades, sendo eliminados no prazo de 30 dias a contar da data da realização do evento.

6. As Entidades Promotoras assumem assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).

7. As Entidades Promotoras asseguram ao titular dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

   1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

   2. Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

   3. Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Para exercer qualquer um dos referidos direitos, o titular dos dados pessoais deve dirigir-se por escrito, para a morada da Sede da Rádio Clube Madeira, Lda.: Rua dos Estados Unidos da América, nº 148 – 9000-090 Funchal, Madeira.

7º – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A publicidade desta ação será feita através da emissão da Rádio Clube Madeira, em 106.8 FM, por via online em rclube.pt e nas redes sociais.

2. O regulamento desta ação estará disponível na página da Rádio Clube Madeira, em https://rclube.pt.

3. Se, durante o período de vigência desta ação, ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fato externo ao controle das empresas organizadoras que afete o bom funcionamento da ação, as Entidades Promotoras reservam-se no direito de alterar, encurtar, atrasar, prolongar ou cancelar a iniciativa. Nessas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

4. As Entidades Promotoras reservam-se no direito de prorrogar a data de termo da iniciativa.

5. A participação nesta ação promocional pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer Participante dos presentes termos e condições, pelo que as Entidades Promotoras se reservam ao direito de recusar a participação de qualquer Participante que não as cumpra.

6. As Entidades Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer incidente que ocorra após a atribuição do prémio ao participante vencedor.

7. Qualquer atividade fraudulenta ou a falta de cumprimento das regras da ação poderão resultar na total exclusão de qualquer Participante desta iniciativa. As Entidades Promotoras reservam-se no direito de agir legalmente contra quaisquer prevaricadores, se o considerar necessário.

8. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte desta ação promocional será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.

9. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre os termos do passatempo, os participantes poderão através do seguinte e-mail: passatempos@rclube.pt.

10. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas pelos Tribunais da Comarca do Funchal.